Termo de Uso e Aviso de Privacidade.

Neste espaço o usuário do aplicativo Estouro, do Instituto de Pesquisas Cananéia poderá
consultar sobre o funcionamento da ferramenta e as informações importantes sobre os pontos
envolvendo proteção de dados.
Os dois documentos são de extrema relevância e possuem informações diferentes. Por isso, é
muito importante a leitura do Termo de Uso e do Aviso de Privacidade, pois afetam diretamente
os seus direitos.

Instituto de Pesquisas Cananéia - IPeC

TERMO DE USO

Este Termo de Uso (“Termo de Uso”) regula o uso do aplicativo Estouro (“Aplicativo”) do Instituto
de Pesquisas Cananéia. Ao utilizar o Aplicativo você aceita e concorda com todas as regras, as
quais constituem acordo integral entre você e o IPeC.
Toda vez que houver menção ao termo “IPeC” ou “nosso” estaremos nos referindo ao Instituto
de Pesquisas Cananéia – IPeC, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o no 03.240.278/0001-24, com
sede na Av. Nina, no 523, Bairro Retiro das Caravelas, Estado de São Paulo, organização
responsável pelo aplicativo.
Toda vez que houver menção aos termos “você”, ou “usuário”, estaremos nos referindo a você,
usuário, que acessa o Aplicativo e utiliza os serviços e funcionalidades dele.

1. OBJETIVO DO APLICATIVO
1.1. O Aplicativo tem como objetivo viabilizar a divulgação de informações socioambientais,
com a finalidade de promover a conscientização sobre a conservação da região do Lagamar, do
boto-cinza (Ciência Cidadã), de sua fauna e flora, contribuir para a elaboração de atividades de
pesquisa científica e a divulgação de informações relevantes sobre o tema através de vídeos,
envio de rotas, textos informativos e notícias.
1.2. A disponibilidade de acesso e uso de todas as funcionaldiades do aplicativo dependerá
dos serviços prestados pela Operadora de Serviços de Telecomunicação ao usuário e da
compatibilidade de seu dispositivo móvel com os Serviços disponíveis no Aplicativo.

2. ACESSO E USO
2.1. O Aplicativo está disponível para download nas plataformas da Apple Store para
dispositivos iOS e Google Play para dispositivos Android.
2.2. Para utilizar a ferramenta será necessário ter idade superior a 13 anos.
2.3. Para participar da ação de proteção ao boto-cinza na seção Ciência Cidadã, o usuário
deverá validar o código de segurança enviado via SMS para o número de celular fornecido no
momento do cadastro, para a finalidade de identificação.
2.4. Uma vez concluído e aprovado o código, o usuário poderá acessar a seção Ciência Cidadã.
Este será o único tipo de cadastro realizado pelo Aplicativo.
2.5. O IPeC se reserva o direito de recusar solicitação de cadastro, suspender o registro ou
cancelar cadastro previamente aceito, incluindo, mas não se limitando às seguintes situações:
(i) violação de quaisquer disposições destes termos e demais políticas do IPeC;
(ii) código de validação não verificado;
(iii) informação fornecida pelo usuário for falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta; e
(iv) indícios de que o usuário cometeu fraude, atos dolosos ou teve qualquer
comportamento que possa de qualquer modo causar danos a terceiros.

2.6. Cada usuário está autorizado a ter apenas um número de telefone cadastrado no
Aplicativo. Caso seja identificado mais de um registro por usuário, um ou todos esses cadastros
serão suspensos ou cancelados, sem comunicação prévia.
2.7. Ao utilizar o Aplicativo não existe qualquer tipo de cobrança do usuário.
2.8. O usuário poderá ajudar o IPeC na conservação do boto-cinza compartilhando
informações nas 03 etapas disponibilizadas no aplicativo.1a e 3a etapa: é o questionário
2a etapa: é o registro e envio da rota do passeio
2.9. O brinde será fornecido pelo IPeC somente nos casos em que o usuário finalize cada etapa
no Aplicativo.
2.9.1. A cada finalização de etapa será gerado um QR Code.
2.9.2. A retirada do brinde será realizada mediante apresentação e leitura do(s) QR Code(s).
2.9.3. A entrega do brinde dependerá da sua disponibilidade no momento de sua retirada
pelo usuário.
2.10. Caso no momento da retirada o brinde indicado no Aplicativo não esteja disponível, o IPeC
poderá a seu exclusivo critério oferecer ao usuário outro tipo de brinde.
2.11. Os brindes deverão ser retirados nos pontos de trocas indicados no aplicativo ou no site do
IPeC (www.ipecpesquisas.org.br/estouro)

3. PROPRIEDADE INTELECTUAL
3.1. O Aplicativo e seu conteúdo, e quaisquer textos, gráficos, imagens, fotos, ilustrações,
marcas comerciais, nomes comerciais, marcas de serviço, logotipos, informações, código-fonte,
layouts, nomes de domínio, software, know-how, e outros elementos ou materiais vinculados ao
Aplicativo são todos protegidos por direito de propriedade intelectual.
3.2. Todo o conteúdo relacionado ao Aplicativo e o código fonte das páginas são de
propriedade exclusiva do IPeC, que os mantém e organiza. A utilização dessa tecnologia por
terceira pessoa não autorizada expressamente será considerada violação aos direitos autorais e
de propriedade intelectual, conforme o caso.
3.3. Todas as marcas comerciais incluídas no Aplicativo são de propriedade do IPeC ou lhe
foram outorgadas sob licença ou autorização de seus titulares para sua legítima utilização. As
marcas do IPeC presentes no Aplicativo e o nome de domínio que as abrigam são bens intangíveis
de propriedade do IPeC, que detém o direito de exclusividade sobre seu uso, por isso sua
utilização por terceiros deverá estar expressa e formalmente autorizada sob as penas da lei.
3.4. Todos os gráficos, imagens, layouts e qualquer outra obra de engenho contidos no
Aplicativo são propriedades do IPeC, que detém a titularidade dos respectivos direitos
patrimoniais. O IPeC é titular da totalidade do conteúdo veiculado no Aplicativo, da respectiva
programação, conteúdo multimídia e base de dados.
3.5. Ao acessar os conteúdos do Aplicativo o usuário declara que respeitará todos os direitos
de propriedade intelectual e industrial, os decorrentes da proteção de marcas registradas, e
todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam ou estiveram, de alguma forma,
disponíveis. O simples acesso ao Aplicativo não confere ao usuário qualquer direito de uso dos
nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, musicais, entre
outras, que nele estejam ou estiveram, disponíveis.

3.6. A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente é proibida, salvo prévia
autorização por escrito do IPeC, ou caso se destinem a uso exclusivamente pessoal do próprio
usuário, sem que em qualquer circunstância o usuário adquira qualquer direito sobre eles.
3.7. O usuário assume toda e qualquer responsabilidade de caráter civil e/ou criminal pela
utilização indevida de informações, textos, gráficos, marcas, obras, e de todo e qualquer direito
de propriedade intelectual ou industrial presentes no Aplicativo.

4. VALIDADE, ALTERAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES E TÉRMINO
4.1. O prazo de vigência deste termo de uso é indeterminado, iniciando-se a partir de seu
aceite pelo usuário.
4.2. O IPeC poderá a qualquer momento alterar o conteúdo deste termo de uso.

5. MANUTENÇÃO E INTERRUPÇÃO DE FUNCIONALIDADES
5.1. O IPeC se reserva o direito de promover a qualquer momento manutenções,
modificações ou atualizações em seu sistema, bem como poderá interromper ou alterar o
fornecimento de funcionalidades do Aplicativo. Nestes casos, um aviso será inserido no
Aplicativo sobre tais alterações com antecedência mínima de 7 (sete) dias.

6. DÚVIDAS
6.1. Em caso de dúvidas, o usuário poderá procurar o IPeC por meio e-mail
estouro@ipecpesquisas.org.br.

AVISO DE PRIVACIDADE

Sumário:

1. O Projeto Boto Cinza
2. Quais dados coletamos?
3. Com quem compartilhamos os dados pessoais?
4. Segurança dos dados pessoais
5. Canal de Comunicação
6. Atualização do aviso de privacidade

1. O Projeto Boto Cinza
A ação Ciência Cidadã é uma iniciativa do IPeC e tem como objetivo apoiar a conservação da
espécie e do seu habitat através de atividades educacionais. IPeC representa o Instituto de
Pesquisas Cananéia – IPeC, pessoa jurídica, inscrita com CNPJ sob o no 03.240.278/0001-24, com
sede na Av. Nina, no 523, Retiro das Caravelas, na cidade de Cananéia, Estado de São Paulo.

2. Quais dados coletamos?

Cadastro
Para acessar o Aplicativo no momento do cadastro será coletado apenas o número do celular do
usuário. Essa informação é necessária para o envio de mensagem via SMS ao usuário para
validação do código de segurança.

Geolocalização
Caso o usuário participe das atividades de Ciência Cidadã que coletam localização geográfica,
após liberado o acessoo IPeC coletará essa informação para que seja possível identificar a rota
traçada pelo usuário e assim obter maiores informações sobre os botos cinzas identificados
neste percurso.

Questionário e Envio de rota
Durante a participação das atividades de Ciência Cidadã, será solicitado ao usuário o
preenchimento de questionários e envio de trajeto percorrido, com finalidade de pesquisa
científica e acadêmica, podendo as informações serem compiladas e analisadas de forma
generalizada, sem sua identificação pessoal.
3. Com quem compartilhamos os dados pessoais?
A plataforma foi desenvolvida pela Squadfy, os formulários estão armazenados na plataforma da
Survey Monkey e o banco de dados da AWS será utilizado. Os dados pessoais do usuário serão
compartilhados com esses terceiros e outros envolvidos no desenvolvimento do aplicativo e da
Ciência Cidadã.

4. Segurança dos dados pessoais

O IPeC se compromete a aplicar medidas técnicas e corporativas aptas a proteger os Dados
coletados de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração,
comunicação ou difusão.

5. Canal de Comunicação

Em caso de dúvidas ou informacoes o contato com o IPeC deverá se realizada através do e-mail
estouro@ipecpesquisas.org.br

6. Atualização do aviso de privacidade

O aviso de privacidade pode ser atualizado a qualquer momento, sendo certo que as novas
informações terão eficácia imediata, sem a necessidade de comunicação aos titulares de dados.

Atualizado em: 31/12/2023